Política de Privacidade

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A Cassarino Consultoria Jurídica observa a legislação brasileira vigente, em especial referente à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, como a Lei Federal nº 13.709/2018 conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Todos os termos iniciados em letras maiúsculas e não definidos nessa Política de Privacidade terão o significado a eles atribuídos na LGPD.

Para o desempenho dos Serviços da Cassarino Consultoria Jurídica, você fornecerá alguns dados ao preencher o Formulário para Contato, indicando: Nome, E-mail e Telefone.

Importante deixar claro que todas as informações que coletamos em nosso site estão relacionadas com a prestação de Serviços Jurídicos, aperfeiçoamento dos mesmos e da sua experiência com a Cassarino Consultoria Jurídica no desenvolvimento de novos produtos e ofertas que sejam do seu interesse. 

Manteremos os Dados Pessoais somente pelo tempo necessário para que as finalidades constantes nesta Política de Privacidade sejam atingidas ou em conformidade com obrigações legais ou regulatórias.

Ao preencher o Formulário, você declara estar ciente que: 
● Os Dados Pessoais fornecidos a Cassarino Consultoria Jurídica serão Tratados com segurança, de acordo com a LGPD e com as demais Leis de Privacidade e Proteção de Dados aplicáveis;
● A Cassarino Consultoria Jurídica não compartilhará os Dados Pessoais fornecidos com terceiros que não precisem ter acesso a esses Dados Pessoais, a menos que a lei assim o permita, ou para fins de cumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória, ou para atender os interesses legítimos da Cassarino Consultoria Jurídica;
● O seu consentimento é concedido para que a Cassarino Consultoria Jurídica (i) colete os Dados Pessoais fornecidos voluntariamente no Formulário; (ii) utilize os Dados Pessoais, com o objetivo de viabilizar o retorno do seu Contato; e, (iii) oferta de Serviços Jurídicos pela Cassarino Consultoria Jurídica.

Você tem direito de solicitar acesso, retificação ou eliminação dos seus Dados Pessoais Tratados pela Cassarino Consultoria Jurídica ou revogar o seu consentimento. A Cassarino Consultoria Jurídica fornecerá a você acesso aos seus Dados Pessoais na medida exigida pela legislação aplicável.  Você poderá solicitar a correção ou eliminação dos seus Dados Pessoais, exceto quando a retenção de tais Dados Pessoais for exigida em decorrência de uma relação contratual com a Cassarino Consultoria Jurídica, no contexto de uma obrigação legal.  Caso a sua solicitação de acesso, retificação ou eliminação seja recusada, você será comunicado sobre o motivo de tal recusa.

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos de Titular dos Dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, Leonardo Ferreira, através do canal de Contato: